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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC 055XXXX-97.1995.8.12.0006 MS 055XXXX-97.1995.8.12.0006

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Publicação

04/10/2019

Julgamento

2 de Outubro de 2019

Relator

Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AC_05503629719958120006_0bea5.pdf
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Ementa

E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INSURGÊNCIA CONTRA OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIADESCABIMENTO – PARTE EXEQUENTE QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE E FOI VENCIDA NA EXECUÇÃO - SENTENÇA MANTIDARECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Tendo em vista que o credor deu causa à instauração do incidente de exceção de pré-executividade, bem como restou vencido na demanda expropriatória, a qual foi extinta, deve responder pelos honorários advocatícios, em virtude do princípio da causalidade e da sucumbência.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/765276290/apelacao-civel-ac-5503629719958120006-ms-0550362-9719958120006