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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC 001XXXX-30.1997.8.12.0001 MS 001XXXX-30.1997.8.12.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 0015686-30.1997.8.12.0001 MS 0015686-30.1997.8.12.0001

Órgão Julgador

3ª Câmara Cível

Publicação

09/10/2019

Julgamento

7 de Outubro de 2019

Relator

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AC_00156863019978120001_486dd.pdf
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Ementa

RECURSO DE VALDIONOR GOMES DA SILVAAPELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTEOCORRÊNCIA - INÉRCIA DO EXEQUENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSDESCABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A inércia do credor, que permaneceu por aproximadamente 18 anos sem dar impulso aos autos, não demonstrando interesse em obter a satisfação do seu direito/crédito, leva à caracterização da prescrição intercorrente, porque atinge o prazo assinalado na lei material para a prescrição do título. A arguição de prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não decorre da inércia do exequente, mas do simples fato objetivo do decurso do tempo, não havendo justificativa para a condenação da parte exequente em honorários sucumbenciais. RECURSO DE SÉRGIO PAULO GROTTI. – APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTEOCORRÊNCIA - INÉRCIA DO EXEQUENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO. RECURSO PREJUDICIADO. A arguição de prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não decorre da inércia do exequente, mas do simples fato objetivo do decurso do tempo, não havendo justificativa para a condenação da parte exequente em honorários sucumbenciais.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/767009037/apelacao-civel-ac-156863019978120001-ms-0015686-3019978120001

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