Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal: APR 000XXXX-56.2019.8.12.0001 MS 000XXXX-56.2019.8.12.0001

Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 0000095-56.2019.8.12.0001 MS 0000095-56.2019.8.12.0001

Órgão Julgador

3ª Câmara Criminal

Publicação

13/11/2019

Julgamento

11 de Novembro de 2019

Relator

Des. Zaloar Murat Martins de Souza

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_APR_00000955620198120001_6987d.pdf

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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO ABSOLUTÓRIO – FALTA DE PROVAS – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I -Diante do conjunto probatório amealhado na fase judicial, que se encontra em harmonia com o colhido na fase inquisitiva, a condenação deve ser mantida, ante a inexistência de dúvida quanto ao crime de tráfico, mormente porque a natureza e a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação apontam de modo cristalino para a prática do delito de tráfico de drogas pelo apelante.

II – Com o parecer, nega-se provimento ao recurso.