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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 1413448-84.2019.8.12.0000 MS 1413448-84.2019.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Publicação
14/11/2019
Julgamento
12 de Novembro de 2019
Relator
Des. Vilson Bertelli
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MS_AI_14134488420198120000_72cbd.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL PRETENSÃO ÚNICA DE SUSPENDER O FEITO EM RAZÃO DE PENDÊNCIA DE IRDR, QUE RESTOU ATENDIDA - JULGAMENTO EQUIVALENTE À ORIENTAÇÃO FIRMADA - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

I) O recurso resta prejudicado se, diante da circunstância fática, não se configura a necessidade e a utilidade do provimento jurisdicional pleiteado, por fato superveniente ocorrido em sua tramitação.
II) Revela-se inócua a análise dos aclaratórios voltados exclusivamente para a suspensão do feito diante da pendência de IRDR relativo à matéria versada, cuja determinação foi cumprida nos presentes autos e o resultado advindo da referida demanda prejudicial coincide com o quanto decidido no recurso de apelação.
III) Recurso a que se julga prejudicado, em face de fato superveniente.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/782093917/agravo-de-instrumento-ai-14134488420198120000-ms-1413448-8420198120000