6 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal: ACR 4074 MS 2009.004074-0
Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 4074 MS 2009.004074-0
Órgão Julgador
2ª Turma Criminal
Partes
Apelantes: Diego Corrêa Rodrigues e outro, Apelado: Ministério Público Estadual
Publicação
09/07/2009
Julgamento
29 de Junho de 2009
Relator
Des. Romero Osme Dias Lopes
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - SENTENÇA CONDENATÓRIA - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - RECURSO DEFENSIVO - ALEGADA NULIDADE - DECISÃO MANIFESTAMETNE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - ALMEJADO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - NÃO OCORRÊNCIA - ESCOLHA DE UMA TESE PELOS JURADOS EMBASADA NOS ELEMENTOS DE PROVAS PRODUZIDOS NOS AUTOS - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - COMPATIBILIDADE DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO - PRETENDIDA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - CONDUTAS AUTÔNOMAS - ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS - RECURSO IMPROVIDO.
