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1 de Julho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC 000XXXX-76.1998.8.12.0005 MS 000XXXX-76.1998.8.12.0005

Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 0001201-76.1998.8.12.0005 MS 0001201-76.1998.8.12.0005

Órgão Julgador

3ª Câmara Cível

Publicação

08/01/2020

Julgamento

19 de Dezembro de 2019

Relator

Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AC_00012017619988120005_2c57c.pdf

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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – OCORRÊNCIA – INÉRCIA DO EXEQUENTE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – RESPEITO À EQUIDADE – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.