Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal: HC 141XXXX-58.2019.8.12.0000 MS 141XXXX-58.2019.8.12.0000

I - Para decretar a prisão preventiva mister se faz a presença do fumus comissi delicti e periculum libertatis. No caso, a segregação cautelar se justifica para assegurar a ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta da suposta ação delitiva -paciente que supostamente teria dirigido embriagado, empreendido fuga ao avistar a viatura policial, e ainda roubado um celular e ameaçado os vizinhos com a arma em punho –sendo pertinente, ao menos por ora, a manutenção da medida.

II - Condições subjetivas favoráveis ao paciente, a exemplo da primariedade, residência fixa, dentre outros, não impedem o decreto de prisão cautelar, caso se verifique a existência de outros requisitos de ordem objetiva ou subjetiva que autorizem a segregação.

III - Com o parecer, ordem denegada.