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22 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal : HC 1400606-38.2020.8.12.0000 MS 1400606-38.2020.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Publicação
19/02/2020
Julgamento
17 de Fevereiro de 2020
Relator
Des. Jonas Hass Silva Júnior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MS_HC_14006063820208120000_0af84.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUSTCOPREVARICAÇÃOAUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃOLIMINAR QUE VISAVA SUSPENDE-LA OU CANCELA-LAINDEFERIMENTOATO REALIZADO - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA - INCIDENTE JULGADO IMPROCEDENTEPERDA DE OBJETOWRIT PREJUDICADO.

Realizada a audiência de transação, a qual a paciente optou por não comparecer mesmo tendo pleno conhecimento do ato, e tendo a exceção de impedimento arguida em face do promotor de justiça responsável pela atuação no processo sido julgada improcedente, julga-se prejudicado o writ ante a perda do seu objeto.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/812495830/habeas-corpus-criminal-hc-14006063820208120000-ms-1400606-3820208120000