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2º Grau
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal : HC 1400606-38.2020.8.12.0000 MS 1400606-38.2020.8.12.0000
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Publicação
19/02/2020
Julgamento
17 de Fevereiro de 2020
Relator
Des. Jonas Hass Silva Júnior
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Ementa
HABEAS CORPUS – TCO – PREVARICAÇÃO – AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO – LIMINAR QUE VISAVA SUSPENDE-LA OU CANCELA-LA – INDEFERIMENTO – ATO REALIZADO - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA - INCIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE – PERDA DE OBJETO – WRIT PREJUDICADO.
Realizada a audiência de transação, a qual a paciente optou por não comparecer mesmo tendo pleno conhecimento do ato, e tendo a exceção de impedimento arguida em face do promotor de justiça responsável pela atuação no processo sido julgada improcedente, julga-se prejudicado o writ ante a perda do seu objeto.