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29 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal : APR 00010730820168120011 MS 0001073-08.2016.8.12.0011 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara Criminal
Publicação
28/02/2020
Julgamento
21 de Fevereiro de 2020
Relator
Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MS_APR_00010730820168120011_fda7e.pdf
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Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

20 de fevereiro de 2020

3ª Câmara Criminal

Apelação Criminal - Nº 0001073-08.2016.8.12.0011 - Coxim

Relatora – Exma. Sra. Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz

Apelante : Valdemir Oliveira da Silva

Advogados : Diego Francisco Alves da Silva e outros

Apelado : Ministério Público Estadual

Prom. Justiça : Victor Leonardo de Miranda Taveira

E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – AMEAÇA E RESISTÊNCIA – ATENUANTE GENÉRICA – CONFISSÃO ESPONTÂNEA – FIXAÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL – INADMISSIBILIDADE – JURISPRUDÊNCIA REAFIRMADA DAS CORTES SUPERIORES – PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA – PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL – SIMETRIA COM A PENA ALTERNATIVA SUBSTITUTIVA – CAPACIDADE ECONÔMICA DO AGENTE – RECURSO DESPROVIDO E PENA ALTERNATIVA SUBSTITUTIVA READEQUADA EX OFFICIO.

1. Tanto a pena-base quanto a pena intermediária deverão respeitar os limites da pena em abstrato prevista na norma penal incriminadora, somente sendo possível transpassar tais balizas na terceira fase da dosimetria da reprimenda. Jurisprudência reafirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (súmula n.º 231) e Supremo Tribunal Federal, em caráter de repercussão geral (RE 597270 QO-RG).

2. Para que não haja desproporcionalidade a ponto de se tornar excessivo o seu cumprimento, a pena alternativa de prestação pecuniária, além de dever guardar simetria com a condenação imposta, não pode perder de vista a condição financeira do sentenciado, cabendo ao julgador fundamentar, com base na balizas da razoabilidade e da proporcionalidade, os motivos que o levaram à fixação do quantum para além dos parâmetros mínimos delimitados no artigo 45, § 1º, do Estatuto Repressivo.

3. Recurso desprovido e, de ofício, readequação da pena alternativa substitutiva imposta.

COM O PARECER

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso e de ofício readequaram a pena alternativa substitutiva imposta.

Campo Grande, 20 de fevereiro de 2020.

Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz - Relatora

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

R E L A T Ó R I O

A Sra. Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.

Vistos, etc.

Trata-se de recurso de Apelação Criminal interposto por Valdemir Oliveira da Silva em face da sentença proferida pelo d. Juiz da Vara Criminal da Comarca de Coxim/MS (p. 154-160), que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia, absolvendo-o da conduta prevista no artigo 147, caput, do Código Penal, e condenando-o como incurso nas sanções do artigo 329 do mesmo Codex, à reprimenda definitiva de 02 (dois) meses de detenção, em regime inicial aberto, vindo a substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consubstanciado em prestação pecuniária no importe de R$ 1.908,00 (mil novecentos e oito reais).

O recorrente, nas razões de seu apelo (p. 180-184), postula pela aplicação da atenuante da confissão espontânea à reprimenda imposta.

O representante do Parquet, em suas contrarrazões (p. 188-193), propugna pelo desprovimento do recurso defensivo.

Instada a se manifestar (p. 203-205), a d. Procuradoria-Geral de Justiça opina pelo não provimento da apelação.

V O T O

A Sra. Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz. (Relatora)

O representante do Ministério Público Estadual ofertou denúncia (p. 01-04) em desfavor de Valdemir Oliveira da Silva, imputando-lhe a prática dos delitos tipificados nos artigos 147, caput, e 329, ambos do Código Penal, cabendo destaque:

"1º FATO

Consta do incluso inquérito policial que no dia, 09 de março de 2016, por volta das 14h20m, nas imediações da rua Romanos, Vila Jorge Ritt, no local denominado “Bar do Cícero”, nesta cidade e comarca de Coxim/MS, o denunciado VALDEMIR OLIVEIRA DA SILVA, consciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, ameaçou, por palavra, causar mal injusto e grave à sua ex-amásia e vítima QUEURE OLIVEIRA ao proferir que iria mata-la. (...)

2º FATO

Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, o denunciado VALDEMIR OLIVEIRA DA SILVA, consciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência a funcionário competente para executá-lo, sendo que devido ao comportamento agressivo do autor foi necessário o uso moderado de força pela autoridade policial, além do uso de algemas para contê-lo. (...)"

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Comarca de Coxim/MS prolatou sentença (p. 154-160) julgando parcialmente procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia, absolvendo o réu da conduta prevista no artigo 147, caput, do Código Penal, e condenando-o como incurso nas sanções do artigo 329 do mesmo Codex, à reprimenda definitiva de 02 (dois) meses de detenção, em regime inicial aberto, vindo a substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consubstanciado na prestação pecuniária no importe de R$ 1.908,00 (mil novecentos e oito reais).

Inconformado, o sentenciado apela a esta Corte.

Em suas razões (p. 180-184), postula pela aplicação da atenuante da confissão espontânea à reprimenda imposta.

Pois bem.

A questão em debate encontra-se pacificada parente o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, no sentido de que tanto a pena-base quanto a pena intermediária – portanto primeira e segunda fase da dosimetria, respectivamente –, deverão respeitar os limites da reprimenda em abstrato da norma penal incriminadora, somente sendo possível transpassar tais balizas na terceira fase da dosimetria da pena.

No caso, o Superior Tribunal de Justiça já engessou tal posicionamento, através da edição da súmula n.º 231, onde restou consignado que a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

Na mesma esteira, inclusive reconhecendo-se repercussão geral à hipótese, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n.º 597.270, entendeu não ser possível a redução da pena aquém do mínimo no reconhecimento de atenuante genérica:

AÇÃO PENAL. Sentença. Condenação. Pena privativa de liberdade. Fixação abaixo do mínimo legal. Inadmissibilidade. Existência apenas de atenuante ou atenuantes genéricas, não de causa especial de redução. Aplicação da pena mínima. Jurisprudência reafirmada, repercussão geral reconhecida e recurso extraordinário improvido. Aplicação do art. 543-B, § 3º, do CPC. Circunstância atenuante genérica não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. (RE 597270 QO-RG, Relator (a): Min. CEZAR PELUSO, julgado em 26/03/2009, REPERCUSSÃO GERAL -MÉRITO DJe-104 DIVULG 04-06-2009 PUBLIC 05-06-2009 EMENT VOL-02363-11 PP-02257 LEXSTF v. 31, n. 366, 2009, p. 445-458 )

Coadunando com tal posicionamento jurisprudencial, assevera Guilherme de Souza Nucci 1 que as atenuantes não fazem parte do tipo penal, de modo que não têm o condão de promover a redução da pena abaixo do mínimo legal, e continua:

Quando o legislador fixou, em abstrato, o mínimo e o máximo para o crime, obrigou o juiz a movimentar-se dentro desses parâmetros, sem possibilidade de ultrapassá-los, salvo quando a própria lei estabelecer

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causas de aumento ou diminuição. Estas, por sua vez, fazem parte da estrutura típica do delito, de modo que o juiz nada mais faz do que seguir orientação do próprio legislador.

Desse modo, restou acertada a decisão do julgador singular quando reconheceu a presença de atenuante genérica, porém deixou de aplicá-la em decorrência da pena já se encontrar estabelecida no mínimo legal, devendo a sentença, neste ponto, ser mantida.

Por outro lado, sabe-se que as penas restritivas de direitos têm por objeto a substituição da reprimenda corporal imposta ao sentenciado por determinadas obrigações ou restrições.

Assim, com o escopo de substituir a pena privativa de liberdade, deve a pena restritiva de direitos observar determinados parâmetros do caso em concreto, até porque o seu descumprimento injustificado acarreta na conversão em pena privativa de liberdade.

Para que não haja desproporcionalidade a ponto de se tornar excessivo o seu cumprimento, a pena de prestação pecuniária, além de dever guardar simetria com a condenação imposta, não pode perder de vista a condição financeira do sentenciado, cabendo ao julgador fundamentar, com base na balizas da razoabilidade e da proporcionalidade, os motivos que o levaram à fixação do quantum para além dos parâmetros mínimos delimitados no artigo 45, § 1º, do Estatuto Repressivo.

Na mesma esteira, trilha os precedentes desta Corte:

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. VALOR EXCESSIVO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. A fixação da pena pecuniária em patamar superior ao mínimo legal deve ser fundamentada e guardar razoabilidade com a pena aplicada e a condição econômica do réu. Contra o parecer, recurso provido. (TJMS; AG-ExPen 0030758-22.2018.8.12.0001; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Ruy Celso Barbosa Florence; DJMS 11/01/2019; Pág. 66) – destaquei

APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. AFASTADA. ARTIGOS 303 E 306 DO CTB E ARTIGO 330, DO CP. SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE POR PENA PECUNIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO. ADEQUAÇÃO DA FORMA DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 148 E 149, INCISO III, DA LEI Nº 7.210/84. REDUÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. SIMETRIA COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REDIMENSIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (...) o valor da prestação pecuniária alternativa deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, de forma a guardar compatibilidade e simetria com a reprimenda corporal. recurso conhecido e parcialmente provido. (TJMS; ACr 0003760-93.2014.8.12.0021; Terceira Câmara

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Criminal; Rel. Des. Jairo Roberto de Quadros; DJMS 10/12/2018; Pág. 108) – destaquei

APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA À PENA CORPÓREA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (...) II. A prestação pecuniária, por tratar-se de pena alternativa, deve guardar simetria à pena privativa de liberdade, bem como com a capacidade econômica do apenado, de modo que, se a reprimenda corpórea restou fixada no mínimo legal e foi ele assistido pela Defensoria Pública, a multa alternativa deve ser estabelecida em 1 (um) salário mínimo. III Apelação criminal parcialmente provida, em parte com o parecer. (TJMS; ACr 0000031-96.2017.8.12.0007; Terceira Câmara Criminal; Rel. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva; DJMS 11/12/2018; Pág. 83) – destaquei

Retomando o caderno processual, verifica-se que a pena in casu foi fixada no mínimo legal nas duas primeiras fases da dosagem penal, por ausência de circunstâncias judiciais ou legais desabonadoras, inexistindo, ademais, causas de aumento ou diminuição da pena.

Atrelado a tanto, extrai-se do interrogatório prestado em juízo que o réu exerce a profissão de pescador.

Ademais, a valoração da prestação pecuniária feita pelo magistrado a quo foi acima do mínimo legal e desprovido de fundamentação que o conduziu a tal patamar.

Dada relevância que se denota, segue a jurisprudência deste Tribunal:

APELAÇÃO CRIMINAL. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. OBSERVÂNCIA À PROPORCIONALIDADE E SIMETRIA COM A REPRIMENDA CORPÓREA. REDUÇÃO CABÍVEL . PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A prestação pecuniária, por se tratar de pena alternativa, deve guardar simetria com a privativa de liberdade, bem como ser estabelecida em consonância com a situação econômica do apenado . Por corolário, figurando o recorrente como auxiliar de serviços gerais, patrocinado pela Defensoria Pública Estadual, se revela exacerbada a fixação em 04 salários mínimos, notadamente considerando que a reprimenda corpórea não foi elevada na mesma proporção. Assim, à luz da proporcionalidade e da simetria que devem imperar em situações desse jaez, cabível a fixação da prestação pecuniária em 02 (dois) salários mínimos, por ser mais condizente com o caso. É assente na jurisprudência que, se o julgador aprecia integralmente as matérias que lhe são submetidas, se torna despicienda a manifestação expressa acerca de dispositivos legais utilizados pelas partes como sustentáculo às suas pretensões. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJMS; ACr 0001611-13.2016.8.12.0003; Terceira Câmara Criminal; Rel. Des. Jairo

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Roberto de Quadros; DJMS 25/03/2019; Pág. 123) – destaquei

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PENA RESTRITIVA DE DIREITO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. REDUÇÃO DO QUANTUM PARA DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PROPORCIONALIDADE COM A RESTRITIVA DE DIREITO. CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Conforme o que dispõe o artigo 45, § 1º, do CP, os limites para sua fixação são entre 01 e 360 salários mínimos, devendo ser considerado, para sua fixação, além da extensão do dano, a condição econômica do condenado. Desse modo, embora fixada dentro dos parâmetros legais (sete salários mínimos). tendo em vista que o apelante é motorista, foi patrocinado pela Defensoria Pública e não há informação sobre sua renda. A prestação pecuniária deve ser reduzida para 02 (dois) salários mínimos. Em parte com o parecer, dou provimento em parte ao recurso, para reduzir a pena de prestação pecuniária ao valor de 2 salários mínimos. (TJMS; AG-ExPen 0047828-52.2018.8.12.0001; Segunda Câmara Criminal; Rel. Juiz Waldir Marques; DJMS 14/03/2019; Pág. 95) – destaquei

Assim sendo, revela-se mais adequado, em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a redução do valor fixado em sentença, relativo à pena restritiva de direitos de prestação pecuniária, para o patamar mínimo legal de 01 (um) salário mínimo, com fincas no artigo 45, § 1º, do Digesto Penal.

Por estas razões, nego provimento ao recurso interposto e, de ofício, readéquo o valor fixado à título de prestação pecuniária para o correspondente a 01 (um) salário mínimo.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

D E C I S Ã O

Como consta na ata, a decisão foi a seguinte:

POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFÍCIO READEQUARAM A PENA ALTERNATIVA SUBSTITUTIVA IMPOSTA.

Presidência do Exmo. Sr. Des. Zaloar Murat Martins de Souza

Relatora, a Exma. Sra. Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz, Des. Zaloar Murat Martins de Souza e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.

Campo Grande, 20 de fevereiro de 2020.

vin

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