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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC 010XXXX-40.2003.8.12.0001 MS 010XXXX-40.2003.8.12.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Publicação

11/02/2020

Julgamento

10 de Fevereiro de 2020

Relator

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AC_01067034020038120001_83842.pdf
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEISEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ–EXECUTIVIDADE – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTEFIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM DESFAVOR DO EXEQUENTEPOSSIBILIDADEVALOR ATUALIZADO DA CAUSAAPELO PROVIDO.

Tendo em vista que o credor deu causa à instauração do incidente de exceção de pré–executividade, bem como restou vencido na demanda expropriatória, a qual foi extinta, deve responder pelos honorários advocatícios, em virtude do princípio da causalidade e da sucumbência.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/815426378/apelacao-civel-ac-1067034020038120001-ms-0106703-4020038120001

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