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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS: 000XXXX-05.2016.8.12.0034 MS 000XXXX-05.2016.8.12.0034

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara Criminal

Publicação

06/02/2020

Julgamento

3 de Fevereiro de 2020

Relator

Des. Zaloar Murat Martins de Souza

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS__00004090520168120034_7016d.pdf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITOHOMICÍDIO NA MODALIDADE TENTADA – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO EM DECORRÊNCIA DA LEGÍTIMA DEFESA OU A DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – IMPOSSIBILIDADEAUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO EVIDENCIADA – PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS – DECISÃO DE PRONÚNCIA CONFIRMADARECURSO IMPROVIDO.

I. No caso, inexistem provas robustas sobre as teses de legítima defesa e de ausência de animus necandi (desclassificação para lesão corporal), há versão no sentido de que o recorrente desferiu diversos golpes de faca contra vítima, sendo impossível privilegiar o depoimento do acusado em detrimento da versão acusatória, porquanto tal ônus compete aos Jurados, os quais são constitucionalmente incumbidos de eleger as provas que deverão preponderar na reconstrução da dinâmica dos fatos.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/815432119/4090520168120034-ms-0000409-0520168120034

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