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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal : HC 1400731-06.2020.8.12.0000 MS 1400731-06.2020.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara Criminal
Publicação
02/03/2020
Julgamento
27 de Fevereiro de 2020
Relator
Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MS_HC_14007310620208120000_1dca3.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUSHOMICÍDIO QUALIFICADOPRISÃO PREVENTIVAREITERAÇÃO DE PEDIDOORDEM NÃO CONHECIDA NESTE PONTOEXCESSO DE PRAZONÃO VERIFICADOORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.

I. O pleito relativo à prisão preventiva veiculado neste habeas corpus constitui mera reiteração de pedidos já apreciados por esta Corte em ocasiões anteriores, não havendo mudança do cenário fático-processual adrede analisado, razão pela qual o writ não deve ser conhecido neste ponto.
II. Afasta-se a tese de excesso de prazo no caso vertente, tendo em vista que não há atraso injustificável na marcha processual por desídia do Julgador, sobretudo diante do número de réus e da necessidade de expedição de carta precatória.
III. Com o parecer, ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/815886408/habeas-corpus-criminal-hc-14007310620208120000-ms-1400731-0620208120000

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