jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI 140XXXX-65.2020.8.12.0000 MS 140XXXX-65.2020.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Câmara Cível

Publicação

03/03/2020

Julgamento

28 de Fevereiro de 2020

Relator

Des. Sideni Soncini Pimentel

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AI_14010316520208120000_55914.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVAPRELIMINAR DE COISA JULGADA AFASTADA - RETRIBUIÇÃO DE AÇÕESDOCUMENTO SEM VALOR PROBATÓRIORECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Houve notícia na fase de conhecimento da demanda coletiva acerca do pagamento de ações a 10.115 titulares de crédito, porém esta quitação não foi reconhecida na sentença, nem mesmo de forma parcial, tendo sido determinada a retribuição de ações sem qualquer abatimento. A decisão agravada, por isso, não ofende a coisa julgada, ficando afastada a preliminar arguida nesse sentido.
2. Os documentos apresentados pela agravante não comprovam o efetivo recebimento das ações pela parte credora
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/816479302/agravo-de-instrumento-ai-14010316520208120000-ms-1401031-6520208120000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 108XXXX-43.2018.8.26.0100 SP 108XXXX-43.2018.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 12 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 990100635271 SP

Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 004XXXX-89.2015.8.03.0001 AP

Dr Edson Cardoso, Advogado
Artigoshá 4 anos

3 critérios objetivos para impugnar documentos juntados ao processo

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI 141XXXX-78.2021.8.12.0000 MS 141XXXX-78.2021.8.12.0000