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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-70.2014.8.12.0011 MS XXXXX-70.2014.8.12.0011

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_EMBDECCV_08004317020148120011_5b8cf.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVELUSUCAPIÃOEXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSAINTIMAÇÃO DO PESSOAL DA AUTORA E SUA ADVOGADAMUDANÇA DE ENDEREÇO DA AUTORAPRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃOSUPOSTAS CONTRADIÇÃO E OMISSÃOREDISCUSSÃORECURSO IMPROVIDO.

Se o acórdão está suficientemente fundamentado e não há qualquer vício, a oposição de embargos declaratórios com fim exclusivo de rediscussão da matéria e prequestionamento desvirtua a finalidade do recurso, motivo pelo qual devem ser rejeitados.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/820021290/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-8004317020148120011-ms-0800431-7020148120011

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