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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI 1413380-08.2017.8.12.0000 MS 1413380-08.2017.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara Cível
Publicação
19/03/2018
Julgamento
13 de Março de 2018
Relator
Des. Vladimir Abreu da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MS_AI_14133800820178120000_7e5c5.pdf
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Ementa

E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – MENOR PORTADOR DE RINITE ALÉRGICA E CONJUNTIVITE ALÉRGICATRATAMENTO IMUNOTERÁPICO COM VACINAS ANTIALÉRGICAS HIPOSSENSIBILISANTEMEDICAMENTO NÃO PADRONIZADOPARECER DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DESFAVORÁVELDECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELAPOSSIBILIDADE DE USO DE MEDICAMENTOS A SEREM FORNECIDOS PELO SUSAUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELARECURSO PROVIDO.

Não se encontrando presente a relevância da fundamentação a ensejar a concessão da antecipação dos efeitos da tutela conforme requerido, porquanto há possibilidade de disponibilização de medicamentos de comprovada e equiparada eficiência ao requerido judicialmente, não há motivos para a manutenção da decisão que deferiu a tutela de urgência.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/824143587/agravo-de-instrumento-ai-14133800820178120000-ms-1413380-0820178120000