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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC 080XXXX-59.2017.8.12.0018 MS 080XXXX-59.2017.8.12.0018

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara Cível

Publicação

17/04/2018

Julgamento

17 de Abril de 2018

Relator

Des. Nélio Stábile

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AC_08005275920178120018_999ab.pdf
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Ementa

E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – EXTINÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISENRIQUECIMENTO ILÍCITO/SEM CAUSADEVIDA CONTUDO SUA REDUÇÃOAPLICAÇÃO DA RAZOABILIDADERECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM TERMOS.

1) O valor arbitrado inicialmente a título de danos morais é desarrazoado frente ao prejuízo sofrido pela autora. Dada suas condições e o lapso temporal entre o início das cobranças e o deslinde do feito, tenho seja necessária redução de seu valor.
2) Recurso conhecido e provido, em termos.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/824402157/apelacao-civel-ac-8005275920178120018-ms-0800527-5920178120018

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