jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal: APR XXXXX-06.2016.8.12.0004 MS XXXXX-06.2016.8.12.0004

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Des. José Ale Ahmad Netto

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-MS_APR_00010810620168120004_c5ba8.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA ACUSAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS – SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE ENCONTRADA NO INTERIOR DE VEÍCULO ABANDONADO ÀS MARGENS DE RODOVIA – DÚVIDA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA – AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO.

Com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, e diante da falta de prova robusta que justifique a condenação, mas tão somente indícios e suposições da autoria delitiva, resulta necessária a absolvição em face do princípio do in dubio pro reo. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/824532466/apelacao-criminal-apr-10810620168120004-ms-0001081-0620168120004

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL XXXXX-89.2019.8.16.0098 PR XXXXX-89.2019.8.16.0098 (Acórdão)

APELAÇÃO CRIME – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS DELITOS DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/2006) - PLEITO ABSOLUTÓRIO - POSSIBILIDADE NA ESPÉCIE - EXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À AUTORIA DELITIVA - CONJUNTO PROBATÓRIO ALINHAVADO …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência • há 11 meses

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR XXXXX-04.2020.4.04.7002 PR XXXXX-04.2020.4.04.7002

PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. TIPICIDADE DA CONDUTA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO. ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. Incomprovada a tipicidade da conduta relativamente ao delito de tráfico de drogas atribuído ao réu, não tendo o Ministério Público Federal …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência • há 23 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Criminal (Reu Preso): APR 36057 SC 1999.003605-7

CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - TÓXICOS - PRISÃO EM FLAGRANTE - DROGA ENCONTRADA NO INTERIOR DO VEÍCULO PERTENCENTE AO RÉU - NEGATIVA DE AUTORIA - TESTEMUNHO SUSPEITO DO POLICIAL CONDUTOR - CONTRADIÇÕES NA PROVA - DÚVIDA - RECURSO PROVIDO - ABSOLVIÇÃO DECRETADA. Inexistindo prova indiscutível de que a droga apreendida era …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR XXXXX-07.2016.4.04.7006 PR XXXXX-07.2016.4.04.7006

PENAL E PROCESSUAL PENAL. DESCAMINHO. MERCADORIAS ENCONTRADAS EM VEÍCULO ABANDONADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DÚVIDA ACERCA DA MATERIALIDADE. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Não havendo provas suficientes a comprovar a vinculação e responsabilidade direta dos acusados pelo ingresso de mercadorias de procedência …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-71.2018.8.26.0618 SP XXXXX-71.2018.8.26.0618

TRÁFICO e ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – Réus absolvidos do crime de associação e redução da pena imposta ao réu Rodrigo pelo crime de tráfico nos termos do voto do Relator Sorteado, por v .u. – Ré Samara absolvida de ambos os crimes pelo juízo, sem recurso do MP - TRÁFICO – Recurso do réu Igor - Quadro probatório que não …