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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal : APR 0001509-78.2009.8.12.0021 MS 0001509-78.2009.8.12.0021

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Publicação
25/06/2018
Julgamento
5 de Junho de 2018
Relator
Desª. Maria Isabel de Matos Rocha
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MS_APR_00015097820098120021_5771d.pdf
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Ementa

E M E N T A - TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O USO DE ENTORPECENTESIMPROCEDENTEPROVAS NOS AUTOS DA TRAFICÂNCIA – COM O PARECER – RECURSO IMPROVIDO.

Não há falar em desclassificação do crime de tráfico de drogas para o de uso de entorpecentes se a quantidade de cocaína apreendida em poder do apelante (34,5g), em 04 porções, não é compatível àquela comumente encontrada com usuários, bem como, a atitude do apelante durante sua abordagem não é compatível ao drogadicto. DE OFÍCIO- CONFISSÃO RECONHECIDACONFISSÃO COMPENSADA COM REINCIDÊNCIAREDUÇÃO DA PENA DEFINITIVA. Se ocorreu confissão, mesmo parcial, pois admitiu a posse da droga e apenas negou destinação diversa do consumo próprio,o apelante faz jus à atenuante. Compensa-se a confissão com a reincidência, seambas são preponderantes, e reduz-se a pena definitiva. No mais fica mantida a sentença.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/824752864/apelacao-criminal-apr-15097820098120021-ms-0001509-7820098120021