Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS: 0000586-16.2014.8.12.0041 MS 0000586-16.2014.8.12.0041

1. Nesta fase processual, somente é possível absolver o acusado sumariamente quando provados a inexistência do fato ou não ser ele o autor ou partícipe do evento, o fato não constituir infração penal ou quando demonstrada causa de isenção da pena ou de exclusão do crime, nos termos do artigo 415, CPP. Todavia, se remanescerem dúvidas quanto a essas questões, o réu deve ser pronunciado por força do princípio in dubio pro societate e a fim de que não seja usurpada a competência do Tribunal do Júri.

2. Há prova segura de que o recorrente desferiu facadas contra a vítima e lhe quebrou três costelas, só não se consumando o crime por circunstâncias alheias à sua vontade. Se assim é, na dúvida acerca do ânimus necandi, deve a questão ser apreciada e decidida pelo Tribunal do Júri, órgão competente para julgar os crimes dolosos contra a vida (consumados ou tentados).