jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC 0000002-60.1996.8.12.0014 MS 0000002-60.1996.8.12.0014

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Publicação
23/07/2018
Julgamento
17 de Julho de 2018
Relator
Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MS_AC_00000026019968120014_b50ff.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - DECISÃO INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.

I - Para o reconhecimento da prescrição intercorrente faz-se mister a comprovação da inércia do exequente, mediante a intimação pessoal para efetuar diligências nos autos.
2. Tendo o feito executivo restado paralisado por anos, contudo sem que a parte tenha sido intimada para dar prosseguimento à demanda, não há se falar em prescrição intercorrente.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/824892747/apelacao-civel-ac-26019968120014-ms-0000002-6019968120014

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1588412 SC 2016/0056021-6

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 15782422 PR 1578242-2 (Acórdão)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 0745584-56.2016.8.13.0000 Belo Horizonte