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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI 140XXXX-72.2018.8.12.0000 MS 140XXXX-72.2018.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara Cível

Publicação

02/08/2018

Julgamento

31 de Julho de 2018

Relator

Des. Marco André Nogueira Hanson

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AI_14007577220188120000_7580b.pdf
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Ementa

E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – SAÚDEIMUNOTERAPIATUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEMNÃO COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTOCONTRA O PARECER, RECURSO IMPROVIDO.

Ausente a probabilidade do direito, porquanto não restou demonstrado que se submeteu à tratamento disponibilizado pelo SUS, tampouco esclareceu se é possível a substituição do medicamento por outro similar sem prejuízo ao tratamento e à saúde do paciente. Não preenchidos, pois, os requisitos legais que autorizam a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, em especial a probabilidade do direito invocado, é de se manter a decisão que a indeferiu.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/825246812/agravo-de-instrumento-ai-14007577220188120000-ms-1400757-7220188120000