jusbrasil.com.br
28 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 1407292-17.2018.8.12.0000 MS 1407292-17.2018.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Publicação
04/09/2018
Julgamento
31 de Agosto de 2018
Relator
Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MS_AI_14072921720188120000_e700b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISPEDIDO JUSTIÇA GRATUITAENTIDADE FILANTRÓPICAAUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIARECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O acesso gratuito ao Judiciário artigo , LXXIV, da Carta Política , que obriga o Estado a propiciar a isenção integral de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, é um direito somente daqueles que comprovarem a insuficiência de recursos
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/825473015/agravo-de-instrumento-ai-14072921720188120000-ms-1407292-1720188120000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 0016452-78.2009.4.02.0000 RJ 2014/0158468-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 0000531-74.2012.4.02.0000 RJ 2014/0091790-0