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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC 080XXXX-40.2015.8.12.0035 MS 080XXXX-40.2015.8.12.0035

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara Cível

Publicação

12/05/2016

Julgamento

10 de Maio de 2016

Relator

Des. Nélio Stábile

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AC_08008984020158120035_cd171.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO BANCO-APELADO AO EFETUAR A COBRANÇA REPUTADA INDEVIDA – DEVOLUÇÃO SINGELA. DANO MORAL – VALOR FIXADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – MAJORAÇÃO INDEVIDAHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSFIXAÇÃO DE ACORDO COM O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO ADVOGADOMATÉRIA DE MENOR COMPLEXIDADEVALOR ARBITRADO INALTERADOSENTENÇA MANTIDARECURSO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/825722248/apelacao-civel-ac-8008984020158120035-ms-0800898-4020158120035