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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC 080XXXX-77.2014.8.12.0031 MS 080XXXX-77.2014.8.12.0031

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara Cível

Publicação

12/05/2016

Julgamento

10 de Maio de 2016

Relator

Des. Nélio Stábile

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AC_08021797720148120031_8a63a.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO BANCO-APELADO AO EFETUAR A COBRANÇA REPUTADA INDEVIDA – DEVOLUÇÃO SINGELA. DANO MORAL – VALOR FIXADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – MAJORAÇÃO INDEVIDAHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSFIXAÇÃO DE ACORDO COM O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO ADVOGADOMATÉRIA DE MENOR COMPLEXIDADEVALOR ARBITRADO INALTERADOSENTENÇA MANTIDARECURSO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/825722267/apelacao-civel-ac-8021797720148120031-ms-0802179-7720148120031