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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal: APR XXXXX-24.2013.8.12.0002 MS XXXXX-24.2013.8.12.0002

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Carlos Eduardo Contar

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_APR_00078772420138120002_4deb2.pdf
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Ementa

APELAÇÃO - PENAL E PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO - VINGANÇA COMO MOTIVO TORPE - ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - NÃO PROVIMENTO.

A vingança decorrente de conflitos anteriores com a vítima possibilita aos jurados o reconhecimento da qualificadora do motivo torpe, não havendo contrariedade à evidência dos autos. Apelação defensiva a que se nega parcial provimento, ante a existência de substrato probatório para o reconhecimento da qualificadora.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/825927413/apelacao-criminal-apr-78772420138120002-ms-0007877-2420138120002

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