Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 140XXXX-19.2016.8.12.0000 MS 140XXXX-19.2016.8.12.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EMBDECCV 1405628-19.2016.8.12.0000 MS 1405628-19.2016.8.12.0000

Órgão Julgador

4ª Câmara Cível

Publicação

21/10/2016

Julgamento

18 de Outubro de 2016

Relator

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_EMBDECCV_14056281920168120000_db413.pdf

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Ementa

E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. ERRO MATERIAL – EXISTÊNCIA – ALTERAÇÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes, o que não se verifica na espécie. Existindo erro material, os embargos devem ser acolhidos sem modificação do julgado.