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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-71.2014.8.12.0011 MS XXXXX-71.2014.8.12.0011

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Sideni Soncini Pimentel

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_EMBDECCV_08010977120148120011_ea310.pdf
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Ementa

E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – SEGURADORA MAPFRE VIDA S/ACONTRADIÇÃO INEXISTENTERECURSO CONHECIDO E REJEITADO. Verificando-se que a embargante procura por vias transversas rediscutir matéria julgada, inexistindo qualquer contradição, omissão ou obscuridade, a rejeição dos embargos declaratórios é medida que se impõe. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOBRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPOOMISSÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE DE CADA COSSEGURADORMATÉRIA NÃO ANALISADAVICIO EXISTENTE – EMBARGOS CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO.

1. Conforme precedentes desta 5ª Câmara Cível, não existe responsabilidade solidária entre cosseguradoras no seguro de vida em grupo. A seguradora-líder pode ser chamada, isoladamente, para responder pelo pagamento da indenização por força do disposto no art. 761, do Código Civil. As demais cosseguradoras respondem perante à seguradora líder pela quota prevista no contrato. A cosseguradora que participou da lide poderá ser chamada a responder pela sua quota parte.
2. Embargos acolhidos para integrar e aclarar o acórdão, sem alteração do julgado.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/825981559/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-8010977120148120011-ms-0801097-7120148120011

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