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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal : HC 1414706-08.2014.8.12.0000 MS 1414706-08.2014.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara Criminal
Publicação
19/01/2015
Julgamento
17 de Dezembro de 2014
Relator
Des. Dorival Moreira dos Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MS_HC_14147060820148120000_eb7cc.pdf
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Ementa

E M E N T A -HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - ORDEM DENEGADA.

1. Tanto a decisão que decretou a prisão preventiva ao paciente quanto a denegatória da liberdade estão devidamente fundamentadas, amparadas no art. 312 do CPP e calcadas na gravidade concreta do delito supostamente praticado. Cuida-se de um assalto com grave ameaça à pessoa, mediante emprego de arma de fogo e em concurso de agentes. Presentes a materialidade e os indícios suficientes de autoria é necessária a manutenção da segregação cautelar para a garantia da ordem pública diante das circunstâncias concretas do delito, dada a audácia e periculosidade do agente.
2. Somado à gravidade concreta do crime, está a possibilidade de reiteração criminosa, pois em consulta ao SAJ constata-se que o paciente responde pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. COM O PARECER. ORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/826611774/habeas-corpus-criminal-hc-14147060820148120000-ms-1414706-0820148120000

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