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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC 036XXXX-77.2008.8.12.0001 MS 036XXXX-77.2008.8.12.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara Cível

Publicação

04/02/2015

Julgamento

26 de Janeiro de 2015

Relator

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AC_03635847720088120001_8f445.pdf
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Ementa

E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - IMÓVEL RURAL - ARTIGO 1.239 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - DEMONSTRAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE COMODATO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A comprovação de existência de contrato verbal de comodato repele a posse mansa e pacífica, como ânimo de dono, necessária ao reconhecimento da usucapião. Não satisfeitos os requisitos previstos na legislação, a improcedência do pedido é à medida que se impõe.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/826826322/apelacao-civel-ac-3635847720088120001-ms-0363584-7720088120001

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