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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal: HC 140XXXX-80.2014.8.12.0000 MS 140XXXX-80.2014.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara Criminal

Publicação

03/03/2015

Julgamento

8 de Setembro de 2014

Relator

Des. Carlos Eduardo Contar

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_HC_14097938020148120000_b50d8.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO - RAZOABILIDADE - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA - GRAVIDADE CONCRETA - NÃO CONCESSÃO.

Verificando-se que os prazos processuais vêm sendo respeitados, dentro dos limites da razoabilidade, não há excesso temporal a ser reconhecido. Não deve ser revogada a prisão preventiva daquele que é acusado de tráfico de drogas, sobretudo quando surpreendido transportando grande quantidade de substância entorpecente - 120 kg (cento e vinte quilos) de maconha - o que revela a gravidade concreta da conduta e alerta para a necessidade de resguardar a ordem pública. Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a legalidade do decreto prisional
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/827119249/habeas-corpus-criminal-hc-14097938020148120000-ms-1409793-8020148120000