jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-79.2020.8.12.0000 MS XXXXX-79.2020.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Sideni Soncini Pimentel

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AI_14022077920208120000_9b5ab.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASJUSTIÇA GRATUITAPESSOA JURÍDICAREQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - CONTRATO DISCUTIDO DE VALOR CONSIDERÁVELHONORÁRIOS PERICIAIS RATEADOS ENTRE AS PARTESVALOR MÓDICORECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Na hipótese dos autos, tem-se que não restaram preenchidos os requisitos para a concessão do benefício, tendo em vista que, embora a agravante afirme que está inativa, ou seja, sem atividade empresarial (faturamento), recolheu as custas inicias da ação de prestação de contas, bem como deixou de se insurgir acerca da decisão que distribuiu entre as partes o ônus de quitar os honorários periciais, nos termos do art. 95 do CPC (quando a prova é determinação pelo juízo), vindo a requerer justiça gratuita somente após tal decisão.
2. Ademais, nota-se que a agravante discute contrato bancário de valor considerável (R$ 25.000,00), enquanto os honorários periciais foram fixados em R$ 3.000,00, cabendo à esta a módica quantia de R$ 1.500,00.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/850299407/agravo-de-instrumento-ai-14022077920208120000-ms-1402207-7920208120000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-27.2014.8.26.0000 SP XXXXX-27.2014.8.26.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 22 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX SP 1999/XXXXX-8