jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial: XXXXX-22.2008.8.12.0001 MS XXXXX-22.2008.8.12.0001 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vice-Presidência

Publicação

Julgamento

Relator

Vice-Presidente

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS__03771032220088120001_35c42.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Vice-Presidência

VICE-PRESIDÊNCIA

RECURSO ESPECIAL n.º XXXXX-22.2008.8.12.0001/50001 – Campo Grande

Recorrente: BANCO BRADESCO S/A

Recorrida: RUTH SOARES FREIRE

Vistos, etc.

Em razão da multiplicidade de recursos com idêntica questão de direito aqui discutida, já foi selecionado pela Corte Superior RECURSO ESPECIAL representativos da controvérsia:

REsp XXXXX / DF – TEMA 302 : "Diferenças de correção

monetária de valores depositados em cadernetas de poupança,

decorrentes de planos econômicos."

REsp XXXXX / RS - TEMA 303 : "Diferenças de correção monetária

de valores depositados em cadernetas de poupança, decorrentes de

planos econômicos."

Apesar de já ter ocorrido o julgamento, o REsp n.º 1107201 / DF encontra-se "Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 264) (265)" desde 06 de agosto de 2015.

Não bastasse, por ser a questão dos expurgos inflacionários um tema de abrangência

1

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Vice-Presidência

nacional, o Min. DIAS TOFFOLI, nos autos dos RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS n.º 626.307 e 591.797, concedeu liminares determinando que todos os recursos em trâmite no país, independentemente de juízo ou tribunal, permaneçam sobrestados até julgamento do mérito dos RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS em questão.

Portanto, até que sobrevenha decisão nos RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS acima mencionados, os presentes autos devem permanecer sobrestados.

Diante do exposto, suspendo este recurso até o pronunciamento definitivo do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que sejam, oportunamente, cumpridos os art. 1.037, § 1º, e art. 1.040, I, II, III e IV, ambos do Código de Processo Civil.

Às providências.

Campo Grande, 22 de maio de 2020.

Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR

Vice-Presidente

Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/851506146/recurso-especial-3771032220088120001-ms-0377103-2220088120001/inteiro-teor-851506238

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF 2008/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2009/XXXXX-2