jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Ação Rescisória: AR 140XXXX-36.2020.8.12.0000 MS 140XXXX-36.2020.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Seção Cível

Publicação

01/06/2020

Julgamento

28 de Maio de 2020

Relator

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AR_14064523620208120000_cf7a0.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL DA SEGURADORA RÉ AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT MÉRITO RECURSAL ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - ACOLHIMENTO NÃO COMPROVADO O NEXO CAUSAL ENTRE AS LESÕES DECORRENTES DO ACIDENTE E A CONSTATADA NA PERÍCIA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Restou evidenciado nos autos, por intermédio dos documentos acostados com a inicial, laudos médicos entre outros, que as lesões sofridas pela autora foram na região do crânio e coluna cerfical, decorrentes do acidente ocorrido em 20/01/2017. Tais lesões não possuem correlação com a descrita no laudo pericial (lesão parcial permanente leve no joelho esquerdo). E, oportunizada nova perícia para avaliação das lesões apontadas pela autora na inicial, restou constatado processo degenerativo em coluna lombosacra e cervical que não guardam relação com o acidente noticiado na peça inicial. Nesse passo, não havendo comprovação da incapacidade permanente decorrentes do acidente de trânsito sofrido, a improcedência dos pedidos é medida que se impõe.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/853994046/acao-rescisoria-ar-14064523620208120000-ms-1406452-3620208120000