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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal: HC 080XXXX-27.2020.8.12.0002 MS 080XXXX-27.2020.8.12.0002

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Seção Especial - Criminal

Publicação

05/06/2020

Julgamento

3 de Junho de 2020

Relator

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_HC_08063522720208120002_b02ae.pdf
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Ementa

E M E N T A AGRAVODE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ADVENTO DESENTENÇA DE EXTINÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS PERDA DO OBJETO.

1. A prolação de sentença no processo principal gera a perda do objeto do recurso, tratando-se de fato superveniente que há de ser tomado em consideração.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/856759652/habeas-corpus-criminal-hc-8063522720208120002-ms-0806352-2720208120002