14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial: XXXXX-81.2017.8.12.0001 MS XXXXX-81.2017.8.12.0001
Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Publicação
Julgamento
Relator
Vice-Presidente
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ACORDO COM A DECISÃO PROFERIDA NO RE 1.101.937/SP (TEMA 1075) EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
Devem ser acolhidos os embargos, com efeitos infringentes para, sanando a omissão, determinar a suspensão do presente recurso consoante decisão proferida pelo STF no RE 1.101.937/SP (Tema 1075).
