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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial: XXXXX-81.2017.8.12.0001 MS XXXXX-81.2017.8.12.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vice-Presidência

Publicação

Julgamento

Relator

Vice-Presidente

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS__08458158120178120001_66ab3.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ACORDO COM A DECISÃO PROFERIDA NO RE 1.101.937/SP (TEMA 1075) EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

Devem ser acolhidos os embargos, com efeitos infringentes para, sanando a omissão, determinar a suspensão do presente recurso consoante decisão proferida pelo STF no RE 1.101.937/SP (Tema 1075).
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/869406993/recurso-especial-8458158120178120001-ms-0845815-8120178120001

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