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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Criminal

Partes

Impetrante: Jeferson Rivarola Rocha, Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados, Paciente: Sonia Marli Portela Pereira e outro, Outro: Anderson Evaristo de Oliveira e outros

Publicação

Julgamento

Relator

Juiz Manoel Mendes Carli
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Inteiro Teor

Processo: 2010.010009-5
Julgamento: 03/05/2010 Órgao Julgador: 2ª Turma Criminal Classe: Habeas Corpus

3.5.2010

Segunda Turma Criminal

Habeas Corpus - N. - Dourados.

Relator                    -   Exmo. Sr. Juiz Manoel Mendes Carli.

Impetrante                -   Jeferson Rivarola Rocha.

Paciente                  -   Sonia Marli Portela Pereira.

Paciente                  -   Leonardo Pereira Toldo.

Impetrado               -   Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados.

E M E N T A           – HABEAS CORPUS – QUADRILHA DE RECEPTADORES – PRISÃO EM FLAGRANTE – ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DOS MOTIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA – MOTIVOS AINDA EXISTENTES – EXCESSO DE PRAZO – INEXISTENTE – PLURALIDADE DE RÉUS – INTERROGATÓRIO REALIZADO – AGUARDO DO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA – ORDEM DENEGADA.

Subsistindo os motivos ensejadores da prisão preventiva, posto que os pacientes não colaboraram com as investigações e, ainda não definida a extensão da quadrilha que pertencem, não se vislumbra a modificação da situação dos pacientes, devendo ser mantida a segregação cautelar.

A concessão da ordem em razão da configuração de excesso de prazo é medida de todo excepcional, que, no caso, não se justifica, pois a demora não resulta da inércia do aparato judicial, tendo em vista a pluralidade de réus e a expedição de precatórias.

A  C  Ó  R  D  à O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, denegar a ordem.

Campo Grande, 3 de maio de 2010.

Juiz Manoel Mendes Carli – Relator


RELATÓRIO

O Sr. Juiz Manoel Mendes Carli

Trata-se de habeas corpus impetrado por Jeferson Rivarola Rocha em favor de Sônia Marli Portela Pereira e Leonardo Pereira Toldo, presos desde 20 de setembro de 2010, por terem sido flagrados, juntamente com Anderson Evaristo de Oliveira, Claudeir de Oliveira e Giovane Toldo de Oliveira, ocultando veículo roubado em São Paulo para futuro transporte ao Paraguai.

Aduz que não mais persistem os requisitos da prisão preventiva, tendo os pacientes direito à liberdade provisória. Afirma que manter os pacientes presos ante o indício de autoria é afrontar os princípios legais existentes.

Entende que a alegação de que a defesa deu azo ao excesso de prazo é descabida, pois o Estado deve julgar o mais rápido possível e não se pode tolher a defesa dos pacientes.

Pugna pela concessão da liminar a fim de possibilitar que os pacientes respondam ao processo em liberdade e, ao final, a confirmação da liminar.

VOTO

O Sr. Juiz Manoel Mendes Carli (Relator)

Trata-se de habeas corpus impetrado por Jeferson Rivarola Rocha em favor de Sônia Marli Portela Pereira e Leonardo Pereira Toldo, presos desde 20 de setembro de 2010, por terem sido flagrados, juntamente com Anderson Evaristo de Oliveira, Claudeir de Oliveira e Giovane Toldo de Oliveira, ocultando veículo roubado em São Paulo para futuro transporte ao Paraguai.

A liminar foi indeferida nos seguintes termos, f.94-95:

“No caso em tela, ausente ambos os requisitos, pois não demonstrado de plano o fumus boni iuris e o periculum in mora a justificar a medida excepcional.

O fumus boni iuris encontra-se afastado, uma vez que os pacientes eram alvo de investigação da Polícia Federal e do GAECO, não estando definida a extensão da organização criminosa. Ressalte-se que o paciente Leonardo Pereira Toldo, em juízo, recusou-se a dizer por quem foi contratado para ocultar o veículo roubado (f.78), persistindo, de início, a necessidade de garantia da instrução criminal.

Também não há periculum in mora a justificar a medida excepcional, uma vez que o alegado excesso do prazo foi devidamente afastado no julgamento do HC nº , também de minha relatoria”.

Já foram propostos diversos habeas corpus em favor da quadrilha integrada por Sônia Marli Portela Pereira e seu filho Leonardo Pereira Toldo, e, mais uma vez, a ordem deve ser denegada.

Persistem os requisitos da prisão preventiva dos pacientes, uma vez que não cessada a investigação acerca da quadrilha especializada em furtar/roubar camionetes no Estado de São Paulo para envio ao Paraguai, além do risco de reiteração criminosa, posto que os pacientes foram monitorados pelo Polícia Federal, sendo constatada a veracidade das informações de que os mesmos ocultavam veículos em sua residência (f.18).

Anote-se que os próprios pacientes obstruem a investigação, posto que se negam a revelar o nome da pessoa que os contratou, persistindo os requisitos da prisão preventiva, posto que ainda não se sabe a extensão da quadrilha.

Quanto ao excesso de prazo, já decidido no Habeas Corpus nº , também de minha relatoria, que não configurado, posto que, além de haver a pluralidade de réus, já realizado o interrogatório de todos os réus, estando o processo 002.09.012956-5 no aguardo do retorno de carta precatórias [1] do Estado de São Paulo, para o encerramento da instrução criminal.

Ante o exposto, com o parecer, voto pela denegação da ordem.

DECISÃO

Como consta na ata, a decisão foi a seguinte:

POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.

Presidência do Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar.

Relator, o Exmo. Sr. Juiz Manoel Mendes Carli.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Juiz Manoel Mendes Carli, Desembargadores Claudionor Miguel Abss Duarte e Romero Osme Dias Lopes.

Campo Grande, 3 de maio de 2010.

ac



[1] In http://www.tjms.jus.br/cpopgdou/pcpoResultadoPG.Jsp. Acesso em 30/04/2010, às 09h15.

Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9143352/habeas-corpus-hc-10009-ms-2010010009-5/inteiro-teor-14281938