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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0823428-48.2012.8.12.0001 MS 0823428-48.2012.8.12.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Cível
Publicação
24/08/2020
Julgamento
18 de Agosto de 2020
Relator
Des. Geraldo de Almeida Santiago
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MS_AC_08234284820128120001_c7da0.pdf
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Ementa

APELAÇÃO - INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INÉRCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - SENTENÇA ANULADA APELAÇÃO - INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INÉRCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - SENTENÇA ANULADA

APELAÇÃO - INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INÉRCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - SENTENÇA ANULADA APELAÇÃO - INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.- INÉRCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO Se o autor deixou de praticar diligência que lhe cabia, equivocada a extinção de julgamento do feito, sob o fundamento de falta de pressuposto processual, sem a prévia intimação da parte, porque o caso, a rigor, atrai o disposto no § 1ª do art. 485 do CPC.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/917970106/apelacao-civel-ac-8234284820128120001-ms-0823428-4820128120001