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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX-95.2019.8.12.0008 MS XXXXX-95.2019.8.12.0008

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Des. João Maria Lós

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AC_08011179520198120008_8fdf6.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVELAÇÃO DE COBRANÇACONTRATO ELETRÔNICO DE CRÉDITO REORGANIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃOBANCO QUE COMPROVA A CONTRATAÇÃO POR VIA CAIXA ELETRÔNICOCONTRATO VÁLIDO E REGULAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE FRAUDE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

Demonstrada a existência e validade da relação jurídica contratual, bem como a transferência dos valores para a conta de titularidade do beneficiário, não há falar em falha na prestação do serviço prestado pelo banco requerido. Sentença mantida. Negado provimento.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/918791237/apelacao-civel-ac-8011179520198120008-ms-0801117-9520198120008

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