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1 de Dezembro de 2020

EJUD realiza Seminário e Workshop sobre as Reformas do Código Penal

A Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD/MS) realiza, nos dias 21 e 22 de fevereiro, o Seminário e Workshop sobre as Reformas do Código Penal. O evento ocorrerá no Auditório da Academia de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul (ACADEPOL), coordenado pelo juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, membro do Conselho Consultivo e de Programas da EJUD/MS. O curso é direcionado a juízes de Direito, defensores públicos, promotores e delegados de polícia, além de outras autoridades e convidados.

A programação se inicia nesta quinta-feira (21), às 19 horas, com o credenciamento e a abertura oficial do evento. Em seguida, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, membro da Comissão de Juristas da Reforma do Código Penal, José Muiños Piñeiro Filho, fala sobre “Delineamentos Gerais do Projeto de Lei do Senado Federal para Reforma do Código Penal (PLS 236/12) e a Nova Sistematização dos Crimes Cometidos em Bandos. A Proposta de Definição Típica da Organização Criminosa e da Milícia”. Depois da palestra, o evento será aberto para os debates com os participantes.

Na sexta-feira (22), às 9 horas, a Defensora Pública do Estado de São Paulo e membro da Comissão de Juristas da Reforma do Código Penal, Juliana Belloque, ministra a palestra “A Legislação Penal com a Reforma do Código Penal Brasileiro”. Às 10h10, o Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós-graduado em Direito pela Universidade Castilla - La Macha de Toledo e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo, Alexis Couto de Brito, fala sobre Direito Penal Digital.

Às 13h30, o Doutor e Mestre em Direito Penal, Professor de Direito Penal e Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior, Consultor Jurídico e Parecerista, Luiz Flávio Gomes, ministra a palestra “Crimes Contra a Vida na Reforma do Código Penal e a Necro-Política de Extermínio".

Às 15 horas, começam os workshops de reunião dos grupos, de apresentação dos grupos e de definição dos enunciados para elaboração da carta do evento. A previsão de encerramento é às 17h30.

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