Juiz de Bela Vista reúne-se com comerciantes da comarca
Em março de 1962 foi instituído o Dia Mundial do Consumidor, com objetivo de garantir proteção aos interesses dos consumidores. Vinte e três anos depois, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas dando assim legitimidade e reconhecimento internacional à data.
A importância dessa legislação é o estabelecimento dos direitos dos consumidores a fim de evitar constrangimentos ou prejuízos, melhorando o mercado de consumo e estimulando o controle de qualidade dos produtos.
Assim, para comemorar o Dia Internacional do Consumidor, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, da Comarca de Bela Vista, realizou ontem (18), no plenário do Tribunal do Júri, reunião com empresários do setor supermercadista do município.
No encontro, foram prestadas informações sobre a importância de se coibir a proliferação de doenças decorrentes de carnes abatidas de modo clandestino, sobre a pesagem e os ingredientes inutilizados na fabricação do pão francês, bem como a recente proibição de comercialização do álcool líquido em supermercados e de fogos de artifício para menores.
De acordo com o juiz, foram tratados temas de interesse de toda a sociedade que contribuem para a segurança alimentar e do próprio comerciante que não corre risco de ser interpelado judicialmente pela venda de produtos estragados ou danosos à saúde.
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