Abertas inscrições para jurado voluntário em Chapadão do Sul

Até o dia 3 de outubro estão abertas as inscrições para atuar como jurado voluntário nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri da comarca de Chapadão do Sul, referentes ao ano de 2015.

Para participar, os interessados devem ser maiores de 18 anos, não podem ter ligações familiares com presos - principalmente por homicídios - nem antecedentes criminais, e devem preencher o formulário disponível no endereço https://docs.google.com/forms/d/1umyuIEpnl3rKWT9Ln1kGvCKkyeY4I3eGDY6Fgp-xzrY/viewform?usp=send_form. No dia 10 de outubro será publicado edital com os nomes de todos os inscritos. Importante ressaltar que, segundo a Lei nº 11.689/08, o jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 meses anteriores à publicação da lista de jurados fica automaticamente excluído da próxima seleção. Além de representar o desempenho da cidadania, o exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante, estabelece presunção de idoneidade moral e, em caso de crime comum, assegura prisão especial até o julgamento definitivo.