Nova ferramenta dará mais agilidade aos alvarás de soltura

O presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. João Maria Lós, firmou, na manhã desta quarta-feira (24), convênio com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), para cumprimento de alvarás de soltura por via eletrônica. O procedimento será realizado pela ferramenta denominada “Malote Digital”, que foi disponibilizada pelo Tribunal de Justiça para que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por meio da Central Estadual de Alvará de Soltura receba e dê cumprimento aos alvará de solturas pela via digital.

A ferramenta dará mais agilidade e segurança ao cumprimento dos alvarás de soltura, que agora passam a ser acessados e cumpridos, 24 horas por dia, por servidores da Agepen na Central Estadual de Alvará de Soltura.

Com isto, não há mais a necessidade de um oficial de justiça levar o alvará ao presídio, reduzindo custos com deslocamentos e despesas com recursos humanos.

A garantia do direito do preso à liberdade e a segurança jurídica é um dos principais pontos positivos. “Temos que buscar mecanismos para agilizar o funcionamento do Judiciário, e um deles é esse convênio que celebramos hoje, que fará com que os alvarás sejam cumpridos com mais eficiência, mais rapidez e com maior transparência e segurança para todos aqueles que atuam nesse processo”, disse o Des. João Maria Lós.

Com a utilização do Malote Digital, o juiz expede o alvará de soltura que já será enviado via Malote Digital para a Central Estadual de Alvará de Soltura onde um servidor da Agepen dará cumprimento, caso o réu não tenha outro processo que o mantenha em prisão. Antes da nova ferramenta, o cumprimento era feito apenas nos dias de semana, em horário de expediente, o que prejudicava o preso com direito a liberdade.

O sistema é totalmente sigiloso e seguro, sendo acessado apenas por pessoas autorizadas. “Será mais ágil, além do fato de o programa nos oferecer a possibilidade de ter um controle maior, porque ele registra todo o andamento dos documentos e essa circulação é absolutamente segura, não tem possibilidade de alguém acessar os documentos, a não ser a pessoa cadastrada”, explica o coordenador das Varas de Execução Penal, Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques.