Magistrados de MS participam de Seminário Nacional de Probidade Administrativa

Terá início na manhã desta quinta-feira (31/5), o Seminário Nacional de Probidade Administrativa. A abertura do evento será realizada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, com a palestra sobre “A defesa do patrimônio público na Constituição de 1988”. Em seguida, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, fará uma exposição sobre “o aprimoramento da estrutura do Estado no combate à corrupção”. O evento ocorrerá no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os desembargadores Carlos Eduardo Contar e Romero Osme Dias Lopes, e os juízes Maria Isabel de Matos Rocha, José Ale Ahmad Netto e Fernando Paes de Campos representam o Judiciário de Mato Grosso do Sul no evento.

Promovido pelo CNJ, o seminário tem o objetivo de avaliar a experiência dos 20 anos da Lei de Improbidade e debater sugestões de aperfeiçoamento dos mecanismos de combate aos crimes contra a administração pública. De acordo com o conselheiro Gilberto Martins, coordenador do evento, a intenção é dar maior celeridade às ações de combate à improbidade.

Segundo ele, atualmente o julgamento desse tipo de processo cabe aos juízes das varas de fazenda pública. Como os processos de improbidade têm maior complexidade e demandam mais tempo do que as ações fiscais, os juízes dão prioridade a essas últimas, já que precisam mostrar produtividade ao respectivo Tribunal de Justiça.

No segundo dia, haverá palestras do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, sobre novos mecanismos para enfrentar a corrupção e a importância das corregedorias no combate à improbidade administrativa, respectivamente. O assunto será abordado também pelo corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jefferson Coelho.