III Congresso de Direito Processual Civil de MS reúne comunidade jurídica

Quase um mês após a entrada em vigor da Lei n. 13.105/15, mais conhecida como o novo Código de Processo Civil (CPC), operadores do Direito sul-mato-grossenses estiveram reunidos em Campo Grande para debater a novel norma, no III Congresso de Direito Processual Civil de MS. O evento atraiu aproximadamente 700 pessoas, dentre elas juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça, para ouvir renomados palestrantes e doutrinadores processualistas, nos dias 15 e 16 de abril, no Dimond Hall.

Segundo o coordenador geral do Congresso, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), este evento é mais uma demonstração do investimento em conhecimento que o TJMS e a Escola Judicial têm feito.

“Nós nos sentimos muito honrados em fazer este que é o evento do ano. No ano passado, nós fizemos o segundo congresso, que estava em plena vacatio legis, e agora, então, temos a oportunidade de nos reunirmos para que cerca de 700 operadores do Direito tomem ciência, tomem conhecimento do que mais moderno há de doutrina deste novo Código, que faz menos de 30 dias que começou a funcionar”, pontuou o Des. Júlio Siqueira.

Já o coordenador científico do Congresso, o advogado Luiz Henrique Volpe Camargo, diretor da Escola de Direito Processual Civil (Edpc) e um dos autores do texto de elaboração do novo Código de Processo Civil, disse ser emblemático este encontro.

“Na minha opinião, este é um evento histórico porque o Novo Código de Processo Civil veio substituir uma norma que estava em vigor há 40 anos. O novo Código impacta em 100 milhões de processos que tramitam na Justiça brasileira e toda a Justiça sul-mato-grossense também será impactada pelo novo Código. Então é oportuno, é adequado, é no tempo certo nós realizamos uma reunião da Advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário, que estão de mãos dadas para extrair tudo deste novo Código”.

O Congresso teve 20 painéis com palestras e debates. O primeiro dia do encontro, sexta-feira (15), começou coma a palestra do professor Cássio Scarpinella Bueno, que abordou as “Linhas Gerais do Novo Procedimento Comum”. Também, neste dia, foram abordados temas como “O Impacto do Novo CPC nos Juizados Especiais”, com o juiz de Direito Maurício Cunha (TJMG), “A Decisão de Saneamento e Organização do Processo no Novo CPC”, com o Des. Alexandre Freitas Câmara (TJRJ), o “Direito Probatório no Novo CPC”, com William Santos Ferreira, dentre outros temas.

No sábado (16), último dia do Congresso, alguns dos temas tratados foram: “Resposta do Réu no Novo CPC”, com o professor Antônio Carlos Marcato, “Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas no Novo CPC”, com Fredie Didier Jr., “A Força da Jurisprudência no Novo CPC”, com a professora Teresa Arruda Alvim Wambier, e, ao final, os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Sérgio Luíz Kukina e Nancy Andrighi que falaram sobre o “Impacto do Novo CPC na Atividade do STJ”.

O Congresso também promoveu uma homenagem aos professores e doutrinadores Arruda Alvim e Teresa Arruda Alvim Wambier, pela brilhante obra e doutrina construídas na seara processual civil. A professora Teresa Arruda Alvim agradeceu a homenagem e parabenizou a organização do evento, ressaltando o privilégio de poder acompanhar também da plateia a explanação dos mais renomados juristas do país. Em seu agradecimento, o professor Arruda Alvim também destacou: “Foi o Congresso mais bem acabado ou um dos melhores de que participei. A organização do evento está de parabéns. Muito obrigado”.

O III Congresso de Direito Processual Civil foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Escola Judicial, em parceria com a Escola de Direito Processual Civil (Edpc), com apoio de instituições públicas e privadas, e promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, buscando oportunizar aos participantes um ambiente de discussão e aprendizagem a respeito das novas alterações legislativas no ordenamento jurídico trazidas pela entrada em vigor do Novo CPC.