Juiz referência na ressocialização de presos participa do 1º Fonavep

O juiz Albino Coimbra Neto, auxiliar da Vice-Presidência do TJMS, participará do I Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), na cidade de Foz do Iguaçu (PR), nos dias 4 e 5 de maio. O magistrado irá apresentar, na sexta-feira (5), o programa do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade”, que usa mão de obra e dinheiro de presos para reformar escolas públicas.

O juiz Mário José Esbalqueiro Jr., que atua na Execução Penal de Campo Grande, também representa o Poder Judiciário de MS no evento.

No fórum serão discutidas causas estruturais da crise no sistema prisional, boas práticas em execução penal, enfrentamento imediato da crise e exemplos de ações concretas e bem-sucedidas em Execução Penal, como é o caso do programa “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade”, desenvolvido em Mato Grosso do Sul.

Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade é um programa idealizado pelo juiz Albino Coimbra Neto. Criado há três anos, o programa alia ressocialização dos presos do regime semiaberto com a economia de dinheiro público. O diferencial da iniciativa, inédita no país, é que os próprios presos trabalham na obra e todos os custos com materiais são pagos com parte do salário de todos os presos que estão empregados em empresas e órgãos públicos na Capital.

Até hoje já foram economizados para os cofres do Estado de MS mais de R$ 4 milhões, em sete Escolas Estaduais reformadas, o que beneficiou mais de 5 mil alunos da rede estadual de ensino. Tudo isto só foi possível com a edição e regulamentação da Portaria 001/2014 da 2ª VEP da Capital, que instituiu o desconto de 10% da remuneração dos presos, que é depositado em uma conta judicial e utilizado para fazer frente a despesas do preso no presídio e, também, fomentar o trabalho prisional, com as reformas de escolas públicas. Segundo Albino Coimbra, a normatização está prevista na Lei de Execução Penal, no art. 29 § 1ª, d.

O Evento – O Fonavep foi criado durante reunião promovida pela AMB com juízes de varas de execuções penais de todo o País, no início de janeiro deste ano. “As rebeliões que ocorreram em presídios das regiões Norte e Nordeste expuseram o problema crônico do sistema prisional. O Poder Executivo precisa tomar providências, mas a magistratura está aberta a debater até onde pode contribuir nessa questão e o fórum será essa oportunidade”, destaca o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.

Mais informações sobre o Fórum podem ser obtidas no departamento de eventos da AMB (61) 2103-9027/ 9034/ 9044.