Mutirão Carcerário 2017 deve analisar mais de 12 mil processos

Na manhã desta segunda-feira (22) tiveram início os trabalhos do mutirão carcerário de 2017 com uma reunião dos magistrados envolvidos na mobilização deste ano, que se estende até o dia 23 de junho. No encontro, o juiz coordenador do mutirão, Wilson Leite Corrêa, definiu a sistemática de trabalho nos mais de 12 mil processos separados para análise dos juízes Alexandre Antunes da Silva, Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, Eguiliell Ricardo da Silva, Fábio Henrique Calazans Ramos e Giuliano Máximo Martins.

“Neste ano nós vamos trabalhar pelas varas com a expectativa de regularizar a situação dos detentos. Serão analisados processos das varas de Execução Penal de Dourados, Três Lagoas e da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, junto com a Central de Execução de Penas Alternativas (CEPA). Nós vamos analisar todos os tipos de benefício, seja indulto, comutação, livramento, condicional ou progressão de regime”, ressaltou o juiz coordenador.

Os trabalhos abrangerão a 1ª Vara Criminal da comarca de Três Lagoas, com 1.500 processos, a 3ª Vara Criminal da comarca de Dourados, com 3.140 processos, e a 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, com 7.500 processos, para o reexame de todas as execuções penais de presos condenados, definitivos ou provisórios, em cumprimento de pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto, beneficiados com livramento condicional, e de condenados a penas restritivas de direito, decidindo-se quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execucoes Penais (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984).

A mobilização envolverá ainda as Guias de Execução versando sobre cumprimento de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95) que tramitam na Central de Execução de Penas Alternativas, decidindo-se sobre a extinção da punibilidade ou devolução ao juízo da ação penal, no caso de descumprimento das condições do benefício.

No mutirão também será feito o reexame dos 1.601 processos de presos provisórios de todas as Varas Criminais do Estado pelos juízes da causa, nas comarcas em que os feitos tramitam, conforme Ofício Circular encaminhado pela Covep.

Entre os objetivos do mutirão carcerário destacam-se: dar cumprimento às decisões proferidas no mutirão que impliquem em imediata soltura do preso; adotar as providências necessárias para o recambiamento de presos; inspecionar estabelecimentos penais e delegacias de polícia que mantêm presos das Comarcas de Três Lagoas, Dourados e Campo Grande; identificar os presos estrangeiros, a fim de possibilitar, eventualmente, as medidas pertinentes não só aos benefícios penais, mas também o cumprimento da pena no país de origem; e identificar e apontar as eventuais fragilidades de segurança do sistema penitenciário, assim como facções criminosas.

Para o juiz Wilson Leite Corrêa, o trabalho do mutirão deve ter reflexo na situação de superlotação dos presídios. “Nós vamos ter com certeza um grande número de benefícios. Mas tudo vai ser feito com muito cuidado, para não colocarmos pessoas de alta periculosidade na rua. O trabalho do mutirão vai ser realmente para aquelas pessoas que têm direito ao benefício e ainda não o conseguiram”, destacou o coordenador.

A realização do mutirão carcerário em Mato Grosso do Sul conta com o apoio do presidente do Tribunal de Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran, e do supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques. Além dos juízes designados para trabalhar no mutirão carcerário, participaram da reunião o juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Mário José Esbalqueiro Jr, a diretora do Departamento Judiciário Criminal da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau, Andréa Michelle do Carmo Alves, e o assessor técnico da Covep, Eduardo Silva Mattos.