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19 de Abril de 2024
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    Ampliação do NAT dará mais agilidade às ações da área da saúde

    Na manhã desta sexta-feira (24), o coordenador do Comitê Estadual do Fórum Judiciário para a Saúde, Des. Nélio Stábile, foi à Prefeitura de Campo Grande encontrar-se com o prefeito da capital, Marcos Trad, para a assinatura do primeiro termo aditivo do convênio, que entre si celebram o Tribunal de Justiça, o Governo de MS e a Prefeitura de Campo Grande, referente ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), instância colegiada que visa assessorar o Poder Judiciário nas demandas relativas ao fornecimento de medicamentos, exames, internações e demais tratamentos em face do Sistema Único de Saúde (SUS). Além do desembargador do TJMS e do prefeito, estava presente no encontro o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela.

    A assinatura do termo aditivo garantiu a inclusão de mais dois médicos a serem designados pelo Município de Campo Grande, passando o Núcleo de Apoio Técnico a contar com sete profissionais, das seguintes especialidades: quatro médicos, dois farmacêuticos e um enfermeiro.

    O prefeito Marcos Trad disse que tem feito esforços para melhorar a aproximação e unidade entre a Prefeitura e o Poder Judiciário. “Agora estamos fazendo esta parceria que vai ao encontro dos anseios da população. Quem sai ganhando com isto somos todos nós, que amamos e vivemos nesta terra. Então, nós parabenizamos esta administração do Tribunal de Justiça, deixando as portas sempre abertas para a prefeitura municipal”, disse o prefeito, que ainda garantiu que a parceria com o NAT dará celeridade na distribuição de medicamentos na rede pública de saúde.

    Na manhã de ontem (23), o coordenador do Comitê para a Saúde, Des. Nélio Stábile, esteve com o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, que também assinou no aditivo do Convênio do NAT. Segundo o magistrado, a nova composição dará mais agilidade ao NAT, formado por profissionais da área da saúde que atuam na emissão de pareceres em todas as ações judiciais em face do SUS.

    Ainda segundo Nélio Stábile, o Governador do Estado e o Prefeito de Campo Grande estão atentos a esta questão que atinge e aflige os cidadãos que precisam de atendimento médico, hospitalar e medicamentoso. “Ambos estão atentos a essa problemática e o nosso intuito é não só dar um bom atendimento nas ações judiciais, tecnicamente, como evitar que novas ações entrem. Evitar novas ações, não para deixar de atender ao cidadão, mas sim para que a saúde seja melhor ministrada, melhor distribuída e tornem-se desnecessárias eventuais ações judiciais. A redução das ações judiciais vai significar uma redução de custos na dispensação do medicamento ou tratamento pelo Estado e pelos municípios, como também uma economia aos cofres públicos pela não utilização da máquina judiciária. Ficamos entusiasmados também com a disposição do Governador hoje de nomear também um nutricionista. Temos muitas ações assim também, sobre nutrição, que não é medicamento, mas também está relacionada à saúde”.

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