Leilões de bens apreendidos arrecadaram R$ 7,3 mi em 2017

A Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Justiça Estadual, vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, realizou no ano de 2017 um total de 17 leilões, os quais resultaram numa arrecadação de R$ 7.321.490,00. Os recursos são oriundos da venda, por meio de leilão, de bens que foram apreendidos em processos criminais, principalmente carros, motocicletas e caminhões que estavam depositados em pátios da Polícia Civil e do Poder Judiciário. Joias e combustível diesel também foram a leilão. Todos os valores são depositados em conta judicial, relacionada ao processo em que o bem foi apreendido.

No último ano foram arrematados 888 veículos, entre sucatas e outros com direito a circulação, alguns em ótimas condições de uso. Já as joias arrematadas nos leilões somaram um montante de R$ 23.555,00. A venda de combustível diesel não teve arremate no lote.

A Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais foi criada em 2013, com fundamento nos artigos 120, § 5º, 123 e 144-A, do Código de Processo Penal, art. 64 da Lei Federal nº 11.343/2006 e Recomendação nº 30 do CNJ. Possui atuação em todas as comarcas do Estado. Atualmente é presidida pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Fernando Paes de Campos.

O magistrado explica que o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Romero Osme Dias Lopes, é grande entusiasta da ideia, pois é um meio racional, previsto em lei, de evitar que os bens apreendidos, principalmente veículos, fiquem deteriorando nos pátios e perdendo valor, além de servir como criadouro de mosquitos, em prejuízo dos proprietários, do Poder Público e da sociedade como um todo. Fernando Paes conta, ainda, que Mato Grosso do Sul é pioneiro e considerado referência no Brasil na realização de Leilões de Bens Apreendidos em Ações Penais.

“Estes veículos, após serem analisadas as condições legais para uso, e verificadas as restrições e pendências, como multas, débitos tributários ou anotações de roubo ou furto, são vendidos e o dinheiro arrecadado fica em conta judicial, esperando o desfecho do processo. Com isto, evita-se a desvalorização do bem e economiza-se com os custos de mantê-los nos pátios”, explica o juiz.

Os veículos, em sua maioria, foram apreendidos em operações contra o tráfico de entorpecentes e de cigarros. Na comarca de Amambai, distante 356 km da Capital, recentemente a Comissão de Alienação conseguiu retirar todos os veículos que estavam nos pátios da delegacia local e da cidade vizinha de Coronel Sapucaia, que faz fronteira com o Paraguai. A região é conhecida nacionalmente como uma das principais rotas do tráfico internacional de drogas e de armas, além da intensa prática de descaminho de cigarro paraguaio e outros produtos.

Foram pelo menos 300 veículos levados das duas cidades de fronteira por leiloeiros credenciados na Corregedoria-Geral de Justiça, e estarão disponíveis para leilão, em breve.

“Pela posição geográfica de Amambai, nós temos apreensões quase diárias, durante as operações contra o tráfico”, explica o juiz Ricardo da Mata Reis, da 2ª Vara da comarca. Para ele, a medida foi muito importante para preservar os bens, que são alvo de frequentes tentativas de furtos de peças, além de se tornarem criadouros de mosquitos, vetores de doenças.

Ricardo da Mata diz ainda que o depósito em conta judicial garante que, ao final do processo, os valores possam ser destinados da forma correta, como manda a lei penal, sem prejuízos a quem quer que seja. “Com a venda destes bens, o numerário arrecadado fica custodiado e com o desfecho da ação o valor será destinado à União ou, caso fique comprovada a inocência, devolvido à parte”.

Leilões em andamento – Ainda está em andamento o 18º Leilão de Bens Apreendidos em Ações Penais da Justiça Estadual, iniciado no ano de 2017. Para conhecer os bens disponíveis para compra, basta entrar no link https://www.vialeiloes.com.br/leilao/leilao-de-veiculos-de-corregedoria-de-justiça-tj-ms/111.

Os lotes podem ser arrematados até o dia 19 de janeiro e existem motocicletas, carros de passeio, camionetes e caminhões para aquisição, tanto para circulação como sucata.

A previsão da Corregedoria-Geral de Justiça é que em 2018 seja intensificado o ritmo das alienações, designando-se ainda mais leilões do que no ano de 2017.