Cancelada inauguração da nona escola reformada por detentos

Em virtude do início da greve dos servidores administrativos da educação de MS, marcada para esta terça-feira (10), foi cancelada a solenidade de inauguração da reforma da Escola Estadual Aracy Eudociak, nona instituição de ensino contemplada pelo programa Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade. O evento estava agendado para a manhã desta terça.

Com a conclusão desta obra, 10% do total de escolas públicas estaduais da Capital já foram reformadas pelo programa; o que proporcionou mais de R$ 6 milhões de economia para os cofres públicos; atendeu diretamente 7.134 alunos; capacitou dezenas de presos e transformou comunidades de Campo Grande para sempre.

Sobre o programa – O diferencial desta iniciativa inédita no país, idealizada pelo juiz Albino Coimbra Neto, é que os próprios presos trabalham na obra e todos os custos com materiais são pagos como parte do salário do preso e de outros que estão empregados em órgãos públicos, parques e indústrias da cidade. Isto só é possível por conta da regulamentação da Portaria 001/2014 da 2ª VEP da Capital, que normatizou o trabalho dos apenados, dentro e fora do presídio, instituindo o desconto de 10% de suas remunerações, que é depositado em uma conta judicial e utilizado para fazer frente a despesas do preso no presídio e, também, fomentar o trabalho prisional, tal como o programa. A normatização está prevista na Lei de Execução Penal, no art. 29 § 1ª, d.

No final de cada semestre uma escola é reformada, contemplando duas por ano. Em meados do mês de novembro do ano passado, os presos deram início aos trabalhos de revitalização da nona unidade de ensino. Repaginaram a escola, repararam as instalações elétricas e hidráulicas, banheiros, pisos, bebedouros, montaram forro em todas as salas de aula, readaptaram a cozinha, construíram uma biblioteca nova, sala dos professores, estacionamento e repararam a quadra de esportes.

Durante a obra os detentos são capacitados pelo Senai com um curso de pintor de obras imobiliárias e no final são certificados como profissionais para a inclusão no mercado de trabalho.

Os detentos são selecionados e contratados pelo Conselho da Comunidade de Campo Grande, órgão fundamental para que o programa funcione e seja um sucesso. O transporte, do presídio até o canteiro de obras, além do salário, são custeados pela Secretaria de Estado de Educação.

O Poder Judiciário realiza as parcerias, fiscaliza e mantém o diálogo institucional, para que o programa realize as reformas. Os detentos que trabalham no programa são do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, que por meio de parceria entre o TJMS, a Secretaria Estadual de Educação e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), realizam as reformas. Na Escola Aracy Eudociak, 25 detentos do regime semiaberto prestaram os serviços.